Viagens internacionais: IRRF deixa serviços de turismo mais caros!

A Receita Federal do Brasil (RF) publicou, nesta segunda-feira (25), a Instrução Normativa (IN) 1611, que deixará alguns gastos com viagens internacionais ainda mais caros! A IN regulamenta a cobrança de uma alíquota de 25% de IRRF nas despesas com serviços turísticos, tais como despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros marítimos e pacotes de viagens.

A boa notícia é que esta alíquota não incidirá sobre a compra de passagens com cartão de crédito em sites do exterior, nem se o viajante optar pelo pagamento de hotéis na hora do check-out.

Viagens internacionais: gastos podem sofrer incidência de 25% de IRRF

De 2011 a 2015, as remessas mensais de dinheiro para o exterior – cujo valor não ultrapassasse o total de R$ 20 mil reais – eram isentas da cobrança de Imposto de Renda. Esta isenção era garantida pela Instrução Normativa (IN) 1214, de 2011, que foi revogada pela IN 1611/2016.

Com a publicação da nova Instrução Normativa, alguns serviços de turismo relacionados às viagens internacionais (hotel, transporte, hospedagem) passam a sofrer incidência do Imposto de Renda à alíquota de 15% ou 25%.Viagens Internacionais ficam mais caras com nova incidência de IRRF

Art. 2º (IN 1611/2016) – A partir de 1º de janeiro de 2016, os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior, destinados ao pagamento de prestação de serviços decorrentes de viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais sujeitam-se à incidência do IRRF à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).

§ 1º O disposto no caput aplica-se às despesas com serviços turísticos, tais como despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros marítimos e pacotes de viagens.

E importante deixar bem claro que esta tributação atinge especialmente os pacotes turísticos, em geral compostos de parte aérea, hospedagem e passeios.  Isto acontece porque o pagamento dos fornecedores destes serviços é feito por meio de remessas bancárias internacionais.

Quando houver remessa de dinheiro para compra de passagens efetuada diretamente de companhias aéreas ou marítimas domiciliadas no exterior, o imposto será de 15%. Só não haverá incidência se houver reciprocidade de tratamento entre o Brasil e o país de domicílio da companhia.

§ 2º Estão sujeitos ao IRRF, à alíquota de 15% (quinze por cento), os rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil.

A IN 1611/2015 deixa bem claro, também, que não haverá incidência de IRRF no caso de remessas ao exterior para fins educacionais e para cobrir despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes.

Art. 3º As remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como as destinadas a pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e taxas de exames de proficiência não se sujeitam à retenção do IRRF.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também às remessas para manutenção de dependentes no exterior, desde que não se trate de rendimentos auferidos pelos favorecidos.

Art. 4º As remessas por pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes, não se sujeitam à retenção do IRRF.

Ao planejar suas viagens internacionais, não esqueça de verificar o impacto deste novo imposto e avalie muito bem qual meio de pagamento – dinheiro em espécie, cartão de débito, cartão de crédito, cartão pré-pago ou os cheques de viagem – é mais vantajoso para você.

Não esqueça de levar em conta variáveis como o momento em que é feita a transação, a alíquota de IOF, a taxa de câmbio usada e a segurança na hora de escolher a forma de pagar suas despesas internacionais.

Lembramos que o IRRF não incide sobre passagens aéreas ou de trem compradas com cartão de crédito em sites do exterior. Neste caso o taxa continua sendo de 6,38% (IOF). O mesmo acontece se você reservar hotel no exterior e pagar na hora do check-out, utilizando cartão de crédito.

Além disto, tenha certeza de ter todos os documentos exigidos pelo país para onde você pretende viajar, em mãos.  Leia nossas dicas para evitar problemas na sua viagem internacional.

Indignados com esta nova cobrança, profissionais de turismo criaram um abaixo-assinado de repúdio o aumento da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre as remessas para o Exterior referentes a gastos com turismo para 25%.