Viagem Internacional: declarar ou não o dinheiro em espécie?

Com o alto custo do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – cobrado sobre transações com cartões de crédito/débito, cheques de viagem (traveller checks) e cartões pré-pagos – muitos turistas estão optando por levar dinheiro “vivo” para pagar as despesas durante sua vagem internacional. E aí vem a dúvida: “devo ou não declarar a quantia em dinheiro (moeda nacional ou estrangeira) que levo comigo durante a viagem?”

A resposta a esta questão vai depender do valor em espécie que o viajante porta no momento em que embarca para a sua viagem internacional ou no momento do seu retorno ao Brasil. As regras quanto à declaração ou não de porte de valores estão definidas na Instrução Normativa nº 1385 da Receita Federal do Brasil (RFB), em vigor desde o dia 16/08/2013.

A seguir, esclarecemos as dúvidas do viajante em relação à questão do porte de valores, explicamos como ela deve ser feita e que tipo de problema pode ter quem não o fizer.

Declarar Quantia em dinheiro (e-DBV)Quem deve declarar o porte de valores em uma viagem internacional?

1. Todo viajante deve declarar a quantia de dinheiro em espécie que leva em uma viagem internacional?

Não, a obrigatoriedade da declaração depende do valor que o viajante estiver portando quando do seu ingresso no Brasil, ou da sua saída, conforme o caso.

2.    Qual é este valor?

A declaração passa a ser obrigatória toda vez que o viajante portar (levar ou trazer) uma quantia superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, em uma viagem internacional.

Atenção! Este valor é individual, ou seja, por pessoa!

3. O viajante menor de 16 anos que tiver portando tal quantia em dinheiro também deve entregar a e-DBV?
Sim, conforme consta no Guia para Viajantes da Receita Federal do Brasil, página 9, é obrigatório ao viajante menor de 16 anos entregar a e-DBV se ingressar no Brasil, ao retornar de uma viagem internacional, com quantia em dinheiro superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda. Nesse caso, a e-DBV deverá ser preenchida em seu nome, transmitida e entregue para registro por um dos pais ou responsável.


Quando e como declarar o porte de valores em uma viagem ao exterior?

4. Quando o viajante deve declarar que está portando montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente em outra moeda?

Há duas situações em que o viajante que porta tal quantia em dinheiro deve declarar o porte de valores, isto está previsto no artigo 7º da IN RFB nº 1385:

Art. 7º – O viajante que ingressar no País ou dele sair com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, também deverá declará-los para a RFB mediante registro da e- DBV.

Em outras palavras:

  • Quando o viajante sai do País rumo a uma viagem internacional (Declaração de Saída de Valores);
  • Quando o viajante retorna de uma viagem internacional (Declaração de Entrada de Bens e Valores).
5. Como o viajante deve fazer a declaração informando o fato de portar quantia em espécie superior a R$ 10.000,00?

Para informar à Receita Federal do Brasil que porta valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou montante equivalente em outra moeda, o viajante deve preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), por meio da internet.

A e-DBV deve ser preenchida na página da Receita Federal do Brasil (clique aqui).

Se preferir, o viajante pode baixar, gratuitamente, o aplicativo Viajantes, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Falamos sobre a e-DBV no post Viagem para o exterior: o que devo declarar na e-DBV?

Viagem Internacional (e-DBV)

6. Após preencher a e-DBV, eletronicamente, como o viajante deve proceder?

Com a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante devidamente preenchida, o viajante deve seguir os procedimentos do sistema para trasmiti-la à RFB. Antes do embarque (ou após a chegada), dirija-se à fiscalização aduaneira na área destinada à realização do controle de bens de viajante para requerer o registro da correspondente e-DBV transmitida e manifestar que está portando valores em espécie, para fins de verificação. Você pode tanto apresentar o código de barras gerado pela e-DBV ao agente fiscal no papel (caso você tenha impresso) ou mostrá-lo na tela do seu equipamento eletrônico (Art. 8º IN RFB nº 1.385).

7. O viajante que estiver de saída do País para uma viagem internacional deve apresentar algum outro documento, além da declaração eletrônica de bens do Viajante?

Sim, para comprovar a exatidão dos dados declarados na e-DBV, a Receita Federal do Brasil exige que o viajante apresente, no momento de sua saída do País para uma viagem internacional, os seguintes documentos:

  • comprovante de aquisição da moeda estrangeira, em banco autorizado ou instituição credenciada a operar câmbio no País, em valor igual ou superior ao declarado;
  • e-DBV apresentada à unidade da RFB, quando do ingresso no Brasil, em valor igual ou superior àquele a que estiver portando; ou
  • comprovante de recebimento, por ordem de pagamento em moeda estrangeira em seu favor, ou de saque mediante a utilização de cartão de crédito internacional, na hipótese de estrangeiro ou brasileiro residente no exterior em trânsito no Brasil.
8. A e-DBV tem algum valor se não for devidamente analisada e verificada pelos agentes alfandegários antes ou depois de uma viagem internacional?

Não, segundo consta na página da RFB, a e-DBV só será um documento hábil a comprovar a regular entrada de valores no País, ou a sua saída, se ela tiver sido apresentada para verificação à fiscalização aduaneira, quando do ingresso do viajante no Brasil, ou na sua saída, conforme o caso.

9. A fiscalização aduaneira deverá efetuar algum procedimento que comprove que a e-DBV do viajante foi verificada?

Sim, após a verificação da exatidão das informações prestadas – antes ou depois da sua viagem internacional – a fiscalização aduaneira deverá atestá-las eletronicamente no sistema e-DBV. Só assim elas serão válidas.

10. O que acontece se o viajante não conseguir fazer o preenchimento da e-DBV eletronicamente?

Se por algum motivo o viajante não conseguir preencher o documento de forma eletrônica, ele deverá procurar as unidades da Receita Federal do Brasil pois elas deverão manter formulários impressos de Declaração de Bens de Viajantes (versão em português, espanhol, inglês e francês). Neste caso, a declaração efetuada em formulário impresso, bem como seu ateste de verificação serão inseridos no sistema, pela autoridade aduaneira, em até 24 horas do restabelecimento das condições técnicas impeditivas. A declaração efetuada em formulário impresso deverá ser apresentada em 2 (duas) vias,que terão as seguintes destinações:

– 1ª via: unidade aduaneira de entrada ou saída;
2ª via: viajante

Mas, atenção, os formulários impressos poderão ser utilizados exclusivamente nos casos de impossibilidade técnica de apresentação da e-DBV pelo viajante.

 11. O que acontece se o viajante transmitir a declaração e não apresentar à fiscalização na data informada para ingresso ou saída do País?
Caso o viajante tenha transmitido a Declaração de Bens do Viajante mas não se apresentou à fiscalização para registro na data informada para entrada ou saída do País, a mesma será excluída do sistema
12. Há alguma punição para o viajante que portar montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente em moeda estrangeira e não apresentar a e-DBV?

Sim, caso este viajante seja fiscalizado pelos agentes da RFB (antes ou depois de uma viagem internacional), a não apresentação da e-DBV pode acarretar a retenção ou, até mesmo, a perda dos valores que excederem o limite de R$ 10.000,00, assim como a aplicação de sanções penais previstas na legislação brasileira (Lei nº 9.629, de 29 de junho de 1995; Decreto nº 6.759, de 2009, arts, 700 e 777 a 780).

Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil; IN RFB nº 1.385, 15/08/13 (Porte de Valores – Viagem Internacional)