Tudo que você precisa saber sobre a Carteira De Matrícula Consular!

20150221_Repub_DicasCarteiraMatConsularNo post “As DEZ mudanças na regulamentação sobre o passaporte” falamos sobre a Carteira de Matrícula Consular, pois um dos artigos do Decreto No. 8.374 da Presidência da República, trata deste assunto. Como percebemos que alguns leitores residentes no exterior desconhecem esse documento, resolvemos fazer um post específico sobre esse assunto tão importante. Esperamos que seja útil para a comunidade brasileira que vive no exterior e, também, para aqueles que pretendem se aventurar algum dia.

Prezado leitor, devido ao grande número de acesso à seção “Vivendo no Exterior”, decidimos criar um novo blog dedicado exclusivamente a assuntos de interesse dos brasileiros que vivem fora do Brasil. Todo o conteúdo disponibilizado nesta seção do MeusRoteiros está sendo atualizado e publicado no blog Viver Trabalhar e Estudar no Exterior.

Esta matéria atualizada você poderá encontrar na Categoria sobre Carteira de Matrícula Consular.

 

 

1. O que é a Matrícula Consular?

A matrícula consular é um cadastro de todos os brasileiros que vivem no exterior, mesmo que temporariamente. Toda repartição consular brasileira no exterior deve ter esse cadastro com as informações dos cidadãos brasileiros residentes ou domiciliados na sua jurisdição.

2. O que é a Carteira de Matrícula Consular (CMC)?

A Carteira de Matrícula Consular (CMC) é um documento criado para auxiliar o(a) cidadão(ã) brasileiro(a) que vive no exterior. O seu objetivo é fornecer um documento brasileiro de identificação no idioma local, para utilização no país de residência ou domicílio desse(a) cidadão(ã). Ou seja, se você mora nos Estados Unidos da América, o documento será emitido em inglês mas, se você reside na França, a CMC será emitida em francês.

 Art. 19 (Decreto 8.374/14).  A carteira de matrícula consular é o documento de viagem, de propriedade da União, expedido de acordo com normas e padrões de segurança definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional. § 1º  A carteira de matrícula consular será concedida pelas repartições consulares brasileiras no exterior ao cidadão brasileiro residente ou domiciliado na sua jurisdição, com a finalidade de prover um documento brasileiro de identificação em língua local, para utilização no país de residência ou domicílio desse cidadão. § 2º  A utilização da carteira de matrícula consular, em substituição ao passaporte ou à autorização de retorno ao Brasil, para embarque no exterior em direção ao Brasil a partir do país de residência ou domicílio do seu titular, dependerá de entendimentos entre o Governo brasileiro e o Governo desse país.

3. Matrícula Consular x Carteira de Matrícula Consular?
Modelo da CMC emitida no Consulado em Chicago

Modelo da CMC emitida no Consulado em Chicago

A Matrícula Consular é simplesmente um cadastro junto à repartição consular – ou seja, um formulário a ser preenchido com dados do(a) cidadão(ã) –  e é oferecida por todos os consulados. Já a Carteira de Matrícula Consular é um documento impresso com as informações do(a) cidadão(ã). A Carteira de Matricula Consular biométrica está em vigor, atualmente, apenas para os Postos nos Estados Unidos da América. Nos outros países o(a) cidadão(ã) não recebe nenhum número ou documento impresso, mesmo que tenha feito o cadastro. Ainda não existe um modelo unificado da CMC, por isso algumas repartições não a emitem. Isso acontece, por exemplo, em Frankfurt e em Genebra.

4. Você é obrigado(a) a fazer a matrícula consular?

Não, a matrícula consular não é obrigatória, mas é altamente recomendado que todos os cidadãos se cadastrem, inclusive aqueles em situação irregular. Com os seus dados de contato fica mais fácil para o consulado reagir de forma mais rápida, em casos de emergência.

5. Todos as repartições consulares emitem a CMC?

Não. Como mencionado no item 3, por enquanto, somente as repartições consulares nos Estados Unidos da América estão emitindo a CMC. Ela é pessoal e intransferível, fica pronta em cerca de 30 dias e é enviada pelo correio para o domicílio do(a) requerente.

6. Para que serve a matrícula consular?

Além de permitir que o consulado conheça melhor o perfil da comunidade brasileira, podendo, assim, adequar seus serviços para melhor atendê-la, a matrícula consular poderá ser útil para:

  • Facilitar e agilizar a localização do(a) cidadão(ã) brasileiro(a), em casos de emergência;
  • Permitir que a repartição consular preste socorro com maior rapidez, em casos de emergência, além de facilitar o contato com os familiares no Brasil, se necessário;
  • Facilitar a substituição de outros documentos brasileiros em casos de furto, roubo ou extravio;
  • Facilitar o retorno ao Brasil, em caso de perda do passaporte;
7. E a Carteira de Matrícula Consular, no caso do brasileiros que moram nos Estados Unidos serve para que?

No caso específico dos Estados Unidos da América, o documento pode ser utilizado junto a autoridades públicas municipais, estaduais e instituições privadas, como bancos, como prova de identidade, nacionalidade e domicílio. Dependendo da cidade, município ou estado, a CMC poderá se aceita para:

  • Comprovar que o portador foi oficialmente identificado e registrado em uma das repartições consulares do governo brasileiro nos Estados Unidos;
  • Prova de identidade, com fotografia (“photo ID”);
  • Abertura e movimentação de conta em bancos, inclusive para transferência de dinheiro para o Brasil;
  • Acesso a bibliotecas, escolas, hospitais e outros serviços públicos oferecidos por várias cidades, condados e Estados;
  • Embarque em vôos domésticos nos EUA.
8. A Carteira de Matrícula Consular (CMC) NÃO serve para ?

A CMC não pode ser utilizada como:

  • Carteira de habilitação;
  • Comprovante de situação imigratória.
9. Os dados informados na matrícula consular são mantidos em sigilo pelas repartições consulares?

Sim. Todas as informações prestadas pelo cidadão brasileiro para fins de matrícula consular são para uso exclusivo do Consulado-Geral e, em hipótese alguma, podem ser fornecidas a autoridades locais, de acordo com o Manual do Serviço Consular e Jurídico, Capítulo 3º., Seção 4a, Norma 3.4.8:

“Os dados relativos a brasileiros matriculados são para uso exclusivo da Repartição Consular e não deverão ser divulgados para instituições públicas ou particulares, brasileiras ou locais. Cabe aos servidores esclarecer os brasileiros quanto à existência de previsão constitucional para essa restrição, bem como assegurá-los de que sua situação migratória não será divulgada a terceiros.”

10. Paga-se para fazer o cadastro ou obter a CMC?

Não, ambos os serviços (matrícula consular e CMC) são gratuitos.

11. Como faço para matricular-me, ou seja, informar meus dados para a repartição consular?

O processo de cadastro na matrícula consular varia de acordo com a repartição consular. Por isso, sugerimos que você acesse a página do consulado brasileiro no seu país de residência e verifique como fazê-lo. Algumas repartições consulares permitem que o cadastro seja feito eletronicamente, outras não. Uma vez realizada a matrícula, é importante manter os dados, como endereço e número de telephone, sempre atualizados.

12. Como solicitar a Carteira de Matrícula Consular (CMC), no caso dos brasileiros residentes nos Estados Unidos?

Para solicitar a Carteira de Matrícula Consular, o(a) interessado(a) brasileiro(a) deverá comparecer pessoalmente à repartição consular mais próxima de sua residência. Os documentos podem variar um pouco (depende da repartição), por isso sugerimos que pesquise na sua jurisdição. Mas, em geral, os documentos exigidos são os seguintes:

  • Um documento brasileiro válido com foto (RG ou passaporte ou carteira de motorista); e
  • Um documento brasileiro simples (certidão de nascimento ou casamento ou título de eleitor);
  • Comprovante de residência;
  • Formulário de solicitação da CMC preenchido.

Obs: As informações acima foram extraídas das páginas dos consulados brasileiros no exterior:

http://miami.itamaraty.gov.br/pt-br/carteira_de_matricula_consular.xml http://www.portalconsular.mre.gov.br/regioes/america-do-sul/peru/lima/matricula-consular http://frankfurt.itamaraty.gov.br/pt-br/matricula_consular.xml http://genebra.itamaraty.gov.br/pt-br/matricula_consular.xml

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