Título de Eleitor: TSE cancelará quase 2 milhões em 2015!

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O Tribunal Superior Eleitoral deve cancelar, no próximo mês (maio de 2015) os títulos eleitorais dos eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência às urnas nas três últimas eleições. São, ao todo, 1.782.035 eleitores que podem ter o seu título de eleitor cancelado. Destes, 34.050 são brasileiros que votam no exterior. É a chamada atualização cadastral, que ocorre sempre em ano não eleitoral.

E você sabe, cidadão em falta com a Justiça Eleitoral sofre algumas sanções, uma delas é o direito de obter passaporte. Se você é daqueles que adora viajar, como nós, fique atento e não deixe o seu título ser cancelado, assim evitará dor-de-cabeça na hora de solicitar seu novo passaporte.

Para quem vive no exterior, embora o Decreto 8.374/14 – que alterou a regulamentação referente ao passaporte brasileiro – tenha facilitado um pouco as coisas, ainda assim acreditamos que a melhor opção é, se possível, manter o seu título eleitoral sempre em dia.

Quer saber mais sobre como verificar sua situação eleitoral e evitar que seu título seja cancelado? Nós ajudamos você!


1. Por quê os cidadãos brasileiros aptos a votar devem estar em dia com a Justiça Eleitoral?

A resposta é muito simples e está descrita no art. 7º. Do Código Eleitoral. O cidadão brasileiro que não está em dia com a Justiça Eleitoral sofrerá algumas sanções, ou seja, perderá o direito de exercer certos atos da vida civil, entre eles, o direito de obter passaporte ou carteira de identidade.

2. Quem poderá ter o seu título cancelado?

Poderão ter o título eleitoral cancelado, os eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições, observando as regras abaixo:

– Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento;
– também poderão ser computadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos.
– Não serão contabilizadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

3. Quais são os eleitores que não são incluídos nesta relação?
  • Os eleitores no exercício do voto facultativo, ou seja, menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos;
  • As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.
 4. Você recebe algum aviso do TSE sobre a situação irregular do seu título?

Não, cabe ao eleitor verificar se seu nome consta da lista de eleitores cujo título poderá ser cancelado.

 5. Como posso saber se estou na lista de eleitores cujo título eleitoral pode ser cancelado?

Se você está no Brasil:

– Pessoalmente, nos cartórios eleitorais;
– Por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral, menu “Serviços o eleitor”, opção “Situação eleitoral”

Se você reside no exterior:

– Por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral, menu “Serviços o eleitor”, opção “Situação eleitoral”

6. Como posso regularizar minha situação?
  • Se você reside no Brasil:
    – compareça a qualquer cartório eleitoral até o dia 4 de maio portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.
  • Se você reside no Exterior:
    – Solicite que alguém, no Brasil, compareça a qualquer cartório eleitoral até o dia 04 de maio e pague as multas relativas às eleições que você não compareceu.
    – Ou envie o formulário com o pedido de isenção de pagamento de multa e uma cópia do seu RG para o endereço eletrônico [email protected] O formulário pode ser baixado no site do TSE.
7. Quais são as consequências para o eleitor que tiver o seu título cancelado?

Os eleitores em situação irregular, ou seja, com o título eleitoral cancelado poderão sofrer algumas sanções, tais como:

– a impossibilidade de obter passaporte, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
– Dificuldades para investidura e nomeação em concurso público;
– Renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e
– Obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

8. Qual o prazo máximo para regularizar sua situação?

Eleitores em situação irregular tem até o dia 04 de maio (segunda-feira) para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título.

Como está sua situação eleitoral? Espero que você não esteja na lista do TSE mas, se estiver, corre lá e resolve sua pendência. Não deixe que isso atrapalhe a sua viagem, o mundo está de braços abertos esperando por você!

Fonte: http://www.tse.jus.br

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