Saiba como fazer a Declaração de Saída Definitiva do País!

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Agora que você já sabe qual a diferença entre Comunicação de Saída e Declaração de Saída Definitiva do País, é importante que você não deixe de enviar os seus documentos para a Receita Federal do Brasil até o último dia do mês de abril (30).

Além de evitar a dupla tributação, você também estará evitando problemas posteriores com o fisco, uma vez que, até 2018 (há quem diga que seja antes), o sistema de troca automática de informações fiscais entre vários países – inclusive o Brasil – deverá estar em funcionamento. Em breve falaremos mais detalhadamente sobre esta questão.

Prezado leitor, devido ao grande número de acesso à seção “Vivendo no Exterior”, decidimos criar um novo blog dedicado exclusivamente a assuntos de interesse dos brasileiros que vivem fora do Brasil. Todo o conteúdo disponibilizado nesta seção do MeusRoteiros está sendo atualizado e publicado no blog Viver Trabalhar e Estudar no Exterior.

Esta matéria atualizada você poderá encontrar na Categoria Imposto de Renda (Comunicação/Declaração de Saída Definitiva do País)

Para ajudá-lo, preparamos um pequeno passo-a-passo de como fazer a sua Declaração de Saída Definitiva.

1)    O que é a Declaração De Saída Definitiva do País?

A Declaração de Saída Definitiva do País nada mais é do que a última Declaração a ser entregue à Receita Federal do Brasil por cidadãos brasileiros (pessoa física) que deixam o País para viver no exterior.

 

2)    Quem deve entregar a Declaração de Saída até o dia 30/04/2015?

Deve entregar a Declaração de Saída Definitiva do País todos os brasileiros (pessoa física) que:

  • Saíram do Brasil em caráter definitivo, no ano de 2014;
  • ou, passaram à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território em caráter temporário, durante o ano de 2014. Em outras palavras, a pessoa saiu do Brasil em 2013 para passar somente um tempo fora e não voltou mais.

 

3)    Os brasileiros que não eram obrigados a fazer a Declaração do Imposto de Renda no Brasil, ou seja, os isentos, também devem enviar a Declaração de Saída Definitiva?

Sim, para saber o motivo, leia o item 3 do post Declaração de Saída do País: todos os brasileiros que vivem no exterior devem fazer, inclusive os isentos!

 

4)    Qual o prazo para entregar a Declaração de Saída Definitiva do País?

O prazo para envio da Declaração de Saída Definitiva do País vai do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da saída, se esta ocorreu em caráter permanente, ou da data da caracterização da condição de não residente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Ou seja, para quem deixou o país em caráter permanente, em 2014, o prazo vai até o dia 30/04/2015.

Mas, se a pessoa deixou o país em caráter temporário, durante o ano de 2014, o prazo vai até o último dia do mês de Abril de 2016, pois ela só passará a ser considerada não residente (aos olhos da RFB) em 2015.

Em caso de dúvida em relação a saída temporária e permanente, leia o post Comunicação de Saída x Declaração de Saída Definitiva do País.

 

5)    Como deverá ser preenchida a Declaração de Saída?

Na declaração de saída definitiva a ser entregue, a pessoa deve colocar as informações da seguinte forma:

– como residente no período entre 01 de Janeiro de 2014 até o dia em que deixou o País. Declarando, inclusive, rendimentos auferidos no exterior;
– como não residente no restante do período, ou seja, do dia seguinte ao da viagem para o exterior até 31 de Dezembro de 2014. Importante lembrar que os valores auferidos no exterior neste período não precisarão ser informados, deixando de ser tributados no Brasil.

Ex: Se a pessoa deixou o Brasil em 02/05/2014, ela deve fazer a declaração como residente, declarando os valores recebidos no País entre 01/01/14 e 02/05/2014 e, o restante do período (03/05/2014 a 31/12/2014) como não residente.

 

6)    E se a pessoa, mesmo residindo no exterior, continua recebendo rendimentos no Brasil. O que ela deve fazer?

A declaração de saída definitiva oferece uma opção para que o contribuinte imprima um comunicado para ser enviado à Fonte Pagadora no Brasil. Saiba mais sobre este assunto e como obter o comunicado no post Como não residentes no Brasil devem declarar os rendimentos de fontes situadas no País?

 

7)    A Declaração de Saída Definitiva do País supre o Comunicado de Saída, no caso em que o contribuinte esqueceu de enviá-la no prazo previsto (até 28 de Fevereiro de 2015)?

Sim, segundo o Sr. Alfredo Madeira Rosa – Diretor Adjunto de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional (Sindfisco) – a Declaração de Saída Definitiva do País suprirá o Comunicado de Saída não entregue, tornando-o desnecessário.

 

8) Existe alguma multa para quem não enviar a Declaração de Saída no prazo?

Sim, a multa é a mesma aplicada ao cidadão residente no Brasil que não entrega a Declaração Anual, isto é, multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto de renda. O valor mínimo da multa é de 165,74 reais e o valor máximo é de 20% do imposto devido.

 

9)    Como é feita a Declaração de Saída?

A Declaração de Saída Definitiva do País nada mais é do que um “tipo” de Declaração de Imposto de Renda feito pelo cidadão brasileiro que resolve viver no exterior. Sendo assim, ela é feita por meio do programa de Declaração de Imposto de Renda. Uma das diferenças é que quando você seleciona a Declaração de Saída (item 10.4), ao invés de aparecer “situação em 31/12” nos campos de preenchimento, aparecerá “Situação na data de caracterização da condição de não residente”.

Diferença entre a Declaração de Saída e a Declaração de Ajuste Anual

 

10) Quais os passos a seguir para criar uma Declaração de Saída Definitiva, utilizando o programa do IR?

Para fazer a Declaração de Saída Definitiva basta que você tenha um computador conectado à internet para baixar o programa, preencher as informações necessárias e enviá-las à Receita Federal do Brasil. Siga os passos abaixo:

10.1 Acesso o site da Receita Federal do Brasil e faça o download do programa do IRPF2016.

Página para fazer o download do programa do Imposto de Renda

10.2. Inicialize o programa e selecione a opção “Criar Nova Declaração”

Criação de uma nova Declaração de Saída Definitiva

10.3. Se você possui a Declaração do ano anterior, pode selecionar a opção “Importar Declaração” e uma nova janela será exibida para que você informe o diretório onde está salva a declaração anterior.

Importar uma declaração de imposto de renda

Caso contrário, selecione “Criar nova sem importar”.

Criar uma nova Declaração de Saída Definitiva

10.4. Uma nova tela será exibida para que você informe qual o tipo de declaração deseja fazer. Digite seu CPF e seu nome completo na última opção “Declaração de Saída Definitiva do País” e clique no botão “Ok”

Criação de uma Declaração de Saída Definitiva

10.5. Na próxima tela, selecione a opção “Declaração de Saída Definitiva Original” ou (Retificadora, se for o caso) e continue preenchendo a sua Declaração.

Identificação de uma nova Declaração de Saída Definitiva

10.6. Ao terminar, baixe o programa Receitanet e envie sua declaração para a Receita Federal.

 

11) Mais alguma informação importante na Declaração de Saída?

Sim, caso você queira deixar um procurador no Brasil, você deve informar isso à Receita Federal. O procurador é a pessoa que, nomeada por você, será responsável pelas remessas de valores recebidos no Brasil ao residente no exterior. Você pode nomear procurador um familiar, um amigo, advogado ou qualquer pessoa física habilitada a representá-lo, desde que não tenha restrições legais.

Como informar o procurador na Declaração de Saída Definitiva do País

 

Esperamos que este post possa ajudar nossos leitores que vivem no exterior a preencher e entregar a Declaração de Saída Definitiva.  Só um detalhe muito importante.  Este passo-a-passo serve para aquelas pessoas que deixaram o Brasil:
– em caráter permanente, no ano de 2014;
– ou em caráter temporário, no ano de 2013.

Se você está fora do País há mais tempo, sua situação é diferente ok? Verifique se você se enquadra em alguma das situações mencionadas no post Declaração de Saída do País: todos os brasileiros que vivem no exterior devem fazer, inclusive os isentos! antes de fazer a Declaração de Saída Definitiva em 2015, ou procure um especialista para ajudá-lo.

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Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/declaracao/declaracao-saida-definitiva.htm

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