LOJAS FRANCAS: você sabia que as compras feitas no embarque não são isentas de tributação?

COMPRAS NO EMBARQUE X COMPRAS NO DESEMBARQUELinha_Subtitulo

Você sabia que os produtos adquiridos nas lojas francas do Brasil durante o embarque para o exterior não tem o mesmo tratamento dado às mercadorias adquiridas nas mesmas lojas no momento do desembarque? É isso mesmo! O tratamento fiscal dado a essas mercadorias é totalmente diferente!

As mercadorias adquiridas no momento do embarque têm o mesmo tratamento que as mercadorias compradas no exterior, ou seja, elas já são consideradas bagagem do passageiro e, portanto, não são isentas de tributação. O mesmo critério vale para as lojas duty free no exterior e, também, para os produtos adquiridos em lojas, catálogos e exposições duty free dentro de ônibus, aeronaves ou embarcações de viagem.

Já as mercadorias compradas nas lojas francas dos portos e aeroportos brasileiros, quando o viajante está retornando ao país (antes da apresentação à fiscalização aduaneira), são isentas de tributação até o valor total de U$ 500. Ou seja, nesse caso é como se o viajante tivesse direito a uma segunda cota de isenção.

LIMITES DE COMPRAS NO DUTY FREELinha_Subtitulo

Ao chegar no Brasil, o viajante tem direito a gastar até US$ 500 livre de tributação. Mas, a quantidade dos produtos adquiridos não pode exceder o limite estabelecido pela legislação brasileira. Limite_Produtos_DutyFree1 Leia também: As DEZ mudanças na regulamentação sobre o passaporte!Tudo que você precisa saber sobre a CARTEIRA DE MATRÍCULA CONSULAR!e-DBV: você deve (ou não) preenchê-la quando retorna ao Brasil? COMPRAS NO EXTERIOR: novo sistema de fiscalização da Receita promete mais rigor a partir de 2015!Brasileiros residentes no exterior devem ou não declarar seus bens pessoais quando viajam ao Brasil?