Eleições: saiba onde e como justificar a sua ausência nas urnas!

É PRECISO JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NAS ELEIÇÕES

No próximo domingo, 26 de Outubro, o povo voltará às urnas para decidir quem será o novo Presidente da República do Brasil. Diferente de outros países, o Código Eleitoral Brasileiro, artigo 6º, define o voto como obrigatório.  As exceções à esta regra são:

  • os enfermos
  • os que se encontrem fora do seu domicílio,
  • e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.

Porém, independente da razão pela qual você não poderá comparecer às urnas, é muito importante que você justifique o seu descumprimento ao dever eleitoral. Caso contrário, poderá sofrer algumas sanções, dentre elas, a proibição de obter o passaporte (art. 7º, § 1º, V).

A justificativa eleitoral é simples, rápida e pode ser feita no dia da eleição ou, caso não seja possível, a Justiça Eleitoral define um prazo após a eleição para que você regularize a sua situação.

SAIBA ONDE E COMO JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA…

imagesA5N5KJEOPara justificar a sua ausência no dia da eleição, basta que o cidadão compareça a qualquer local de votação – portanto do seu título eleitoral e um documento oficial de identificação – e entregue o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) devidamente preenchido.

Esse formulário pode ser obtido nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais e, ainda, no dia da eleição, nos locais de votação ou de justificativa. Para mais informações e download do formulário, clique aqui.

Se a justificativa não for feita no dia da eleição, o eleitor tem o prazo de 60 dias após cada turno da votação para entregar seu requerimento à Justiça Eleitoral. Neste caso, o formulário deve ser apresentado pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito.  A documentação que comprova a impossibilidade de votar deve ser encaminhada junto com o RJE.

ELEITORES NO EXTERIOR TAMBÉM DEVEM JUSTIFICAR…

Quem está a passeio no exterior pode comparecer ao local de votação (em geral, os consulados), portando o passaporte brasileiro e o título eleitoral, e preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral.

Caso não o faça, segue a mesma regra dos 60 dias de prazo após cada turno para justificar a sua ausência às urnas. Nesta situação é importante que você guarde os bilhetes de sua viagem (ida e volta) porque eles serão os comprovantes que deverão ser apresentados para a Justiça Eleitoral.

Leia também: