e-DBV: você deve (ou não) preenchê-la quando retorna ao Brasil?

Há necessidade ou não de preencher algum documento quando voltamos de uma viagem ao exterior?  Devemos declarar o que compramos lá fora? Estas são apenas algumas das dúvidas que muitas pessoas têm quando estão prestes a desembarcar no Brasil.

Algum tempo atrás a Receita exigia que todos, independente de ter algo a declarar ou não, preenchessem um formulário, o DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada), e o entregassem na saída do desembarque aos agentes da Receita Federal. Mas isso mudou!

Desde 2012, somente os passageiros com bens a declarar, tem o dever de preencher, por meio da internet, um formulário chamado e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens de Viajante) e apresentá-lo à fiscalização aduaneira, no momento em que ingressarem no País.

cota_Isencao_RecFederal_menor

 

O viajante que trouxer outros bens cujo valor global exceda a cota de isenção (mas que não exceda os limites quantitativos de bens para a via de transporte utilizada) também deve preencher o e-DBV e pagar o imposto de importação. Esse imposto é calculado à base de 50% do valor que exceder a cota de isenção (situação BENS A DECLARAR na figura abaixo).

Caso o viajante não faça a declaração e seja interceptado pelos agentes aduaneiros, além do imposto, ele pagará uma multa (situação NADA A DECLARAR na figura abaixo).

Calculo_Imposto_Receita

 

Também deve preencher o e-DBV, o viajante que desembarcar no Brasil portando mais do que R$ 10.000,00 ou o equivalente em outra moeda, em espécie. Além disso, deve  preencher o e-DBV, os viajantes que transportarem produtos médicos, armas e munições, medicamentos (exceto os de uso pessoal) ou alimentos de qualquer tipo, entre outros. Para saber todos os itens previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, clique aqui e consulte o artigo 6º da norma.

E atenção, os agentes da Receita Federal podem solicitar informaçoes do viajante a qualquer momento. A escolha equivocada do setor “Nada a Declarar” é considerada declaração falsa. Isto é, se estiver carregando produtos que deveriam ter sido declarados por meio da e-DBVN  e não o fez, além do imposto, o viajante pagará, também, uma multa de 50% dos valor dos bens que exederem a cota de isenção, caso seja fiscalizado (situação NADA A DECLARAR na figura acima).

O e-DBV deve ser preenchido na página da Receita Federal do Brasil ou, se você preferir, pode baixar, gratuitamente, o aplicativo Viajantes, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O aplicativo informa se você deve, ou não, declarar o que está trazendo e quanto pagará de imposto por isso. Mas, atenção, ele não substitui a declaração.

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