CPF: por que mantê-lo ativo e como consultar sua situação fiscal no Brasil?

No post de hoje vamos falar sobre o Cadastro de Pessoa Física, o CPF. Um documento obrigatório para que qualquer cidadão (brasileiro ou estrangeiro) possa adquirir e registrar, em seu próprio nome, qualquer tipo de bem (móvel ou imóvel) no Brasil.

Explicamos, ainda, neste post, como você pode verificar, por meio do seu CPF, se você tem alguma pendência junto à Receita Federal do Brasil e como tentar solucioná-la.

1. O que é o Cadastro de Pessoa Física (CPF)?

“É um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.” (http://www.receita.fazenda.gov.br)

2. Para que serve o CPF? Por que preocupar-se em mantê-lo ativo no Brasil?

Mesmo não residindo no Brasil, o cidadão brasileiro ou estrangeiro que possua bens e direitos sujeitos a registro público (inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias, aplicações no mercado financeiro e aplicações no mercado de capitais) deve estar com o CPF ativo no Brasil.

Em outras palavras, qualquer pessoa (cidadão brasileiro ou estrangeiro) que queira adquirir bens no território brasileiro e registrá-lo em seu nome, necessita de um CPF.

Um exemplo de cartório é o Registro de Imóveis. Se o cidadão quiser adquirir uma casa, um apartamento ou um terreno no Brasil, ele precisa registrar a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. E para isso é necessário que ele tenha um CPF válido.

É importante lembrar, também, que quem vive no exterior deve estar com a situação do CPF regularizada para requerer alguns documentos no Consulado brasileiro.

3. Como verificar se você tem alguma PENDÊNCIA junto à Receita Federal?

Para verificar se você tem alguma pendência junto ao fisco, basta consultar a situação do seu CPF. Isto é feito por meio da página da Receita Federal, na opção Consultar Situação Fiscal (veja item 4).

4. Como faço para verificar minha SITUAÇÃO FISCAL?

Basta seguir os passos abaixo:

a) Acesse a página da Receita Federal do Brasil (http://idg.receita.fazenda.gov.br/);

b) Selecione a opção TRIBUTÁRIA, no menu ORIENTAÇÃO;

Dica_CPF_01

c) Uma nova página será exibida. Clique na opção CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL;

Dica_CPF_02.jjpg

d) Selecione a opção EMITIR CERTIDÃO na coluna de Pessoa Física (CPF);

Dica_CPF_03

e) Preencha as informações solicitadas (No. CPF e código de segurança) e pressione o botão consultar.

Dica_CPF_04

5. Quais são as situações cadastrais possíveis de serem encontradas no cadastro de contribuinte?

Quando você pesquisar o seu CPF, as seguintes situações podem ser encontradas:

Regular: sua situação junto ao fisco está em dia, isto é, não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;

Pendente de Regularização: neste caso, o contribuinte provavelmente deixou de entregar alguma declaração a que estava obrigado, seja ela a Declaração Anual de Isento (pois, até 2007, a entrega era obrigatória) ou a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.

Suspensa: quando, por algum motivo, o cadastro do contribuinte estiver incorreto ou incompleto.

Cancelada: isto acontece quando o CPF é cancelado por duplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte.

Nula: o CPF é anulado quando é constatado algum tipo de fraude na inscrição.

6. Como posso fazer para obter o CPF?

É possível solicitar o CPF for meio de um formulário eletrônico disponibilizado na página da RFB, mas para isso o solicitante deve possuir Título de Eleitor.

7. É necessário pagar para obter o CPF?

Não. Ao solicitar o CPF pela internet (item 6) não é necessário pagar nenhuma taxa.

8. Como faço para alterar, regularizar ou cancelar o CPF?

Basta seguir os passos abaixo:

a) Acesse a página da Receita Federal do Brasil ;

b) Selecione a opção TRIBUTÁRIA, no menu ORIENTAÇÃO;

Dica_CPF_01

c) Uma nova página será exibida. Clique na opção CADASTROS;

Dica_CPF_05

d) Selecione a opção CADASTRO DE PESSOA FÍSICA;

Dica_CPF_06

e) Uma nova página será exibida com as opções para “Residentes” e “Não Residentes”. Basta selecionar o opção desejada.

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