COMPRAS NO EXTERIOR: novo sistema de fiscalização da Receita promete mais rigor a partir de 2015!

Turistas devem ficar mais atentos para não exceder a cota de compras

Turistas devem ficar mais atentos para não exceder a cota de compras

Se você está programando uma viagem para o exterior no próximo ano é bom ficar atento às mudanças na fiscalização que vem por aí. De olho no gasto do turista brasileiro, especialmente nos Estados Unidos, a Receita Federal resolveu aperfeiçoar o sistema de fiscalização dos passageiros, de forma a controlar melhor a entrada de produtos importados no país.

As regras tributárias continuarão as mesmas. Por exemplo, a cota para a compra de mercadorias no exterior continuará sendo de 500 dólares (por via aérea ou marítima) e 300 dólares (por via terrestre ou fluvial). O que muda, de fato, é a forma como a fiscalização será feita.

A partir do 1o. Semestre de 2015, quando um vôo pousar no Brasil, os agentes da Receita Federal já saberão quais contribuintes deverão ter suas malas vistoriadas. Esta “escolha” será feita com base nas informações dos passageiros (profissão, lugares que ele visitou e quanto tempo ficou fora do país) que serão transmitidas pelas companhias aéreas e cruzadas com os dados dos sistemas da Receita Federal.

Segundo Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, em entrevista para o Jornal O Globo, o sistema ajuda a montar um perfil dos viajantes de modo que a Receita possa selecionar melhor os contribuintes que vai fiscalizar. Nesta mesma matéria, o tributarista Ives Gandra Martins faz uma análise do novo sistema e diz que o mesmo pode ser considerado invasão de privacidade pois algumas informações pessoais dos passageiros fogem da competência da Receita Federal.

Mas, em caso de dúvida, sugiro que, antes de embarcar na sua próxima viagem ao exterior, você se informe sobre o que pode trazer do exterior e se deve, ou não, apresentar a e-DBV quando retornar ao Brasil.

 

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