Como não residentes no Brasil devem declarar os rendimentos de fontes situadas no País?

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Prezado leitor, devido ao grande número de acesso à seção “Vivendo no Exterior”, decidimos criar um novo blog dedicado exclusivamente a assuntos de interesse dos brasileiros que vivem fora do Brasil. Todo o conteúdo disponibilizado nesta seção do MeusRoteiros está sendo atualizado e publicado no blog Viver Trabalhar e Estudar no Exterior.

Esta matéria atualizada você poderá encontrar na Categoria Imposto de Renda (Comunicação/Declaração de Saída Definitiva do País)

Mesmo residindo no exterior e tendo entregue a Declaração de Saída Definitva do País, muito cidadãos brasileiros (pessoa física) continuam a receber rendimentos de fontes situadas no Brasil. Por esta razão, estes cidadãos também estão sujeitos ao pagamento do imposto de renda.

Porém, os rendimentos recebidos de fontes situadas no Brasil não deverão ser declarados por meio da Declaração Anual de Imposto de Renda, uma vez que o não residente que entregou a Declaração de Saída passa a ser dispensado de entregar a Declaração de Ajuste Anual.

Esses rendimentos deverão ser tributados de forma diferente. Eles sujeitam-se à tributação exclusiva na fonte ou, no caso de ganhos de capital, à tributação definitiva, a partir da data da saída definitiva do País.

Daí a importância de comunicar à fonte pagadora, a data em que o cidadão saiu definitivamente do Brasil. A tributação é definitiva e as alíquotas variam entre 15% e 25%. Essa comunicação pode ser obtida no momento em que você faz a Declaração de Saída do País. O programa do Imposto de Renda oferece esta opção.

Como fazer o Comunicado para a fonte pagadora no Brasil

Também é importante que você informe quem será o seu procurador no Brasil. O procurador é a pessoa que, nomeada por você, será responsável pelas remessas de valores recebidos no Brasil ao residente no exterior. Você pode nomear procurador um familiar, um amigo, advogado ou qualquer pessoa física habilitada a representá-lo, desde que não tenha restrições legais.

Como informar o procurador na Declaração de Saída Definitiva do País

Outros casos em que o imposto é tributado na fonte são:

  • Rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício e os da prestação de serviços pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não residente: alíquota de 25%
  • Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a não residente a título de royalties de qualquer natureza e de remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica, administrativa: alíquota de 15%.

Casos mais específicos podem ser consultados na página da Receita Federal do Brasil que trata a Declaração de Saída Definitiva do País.

 

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Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/declaracao/declaracao-saida-definitiva.htm

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