ATESTADO DE RESIDÊNCIA NO EXTERIOR: não esqueça de solicitar o seu antes de retornar ao Brasil

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Antes de voltar definitivamente ao Brasil, solicite o Atestado de Residência no Exterior

Após a publicação do post “Brasileiros que vivem mais de um ano no exterior tem direito a isenção relativa de bens!“, alguns leitores nos escreveram indagando como poderiam comprovar o período de residência no exterior de forma a poderem usufruir dos benefícios alfandegários oferecidos a esses cidadãos.

E a resposta para esta questão é um documento chamado “Atestado Consular de Residência no Exterior” cujo objetivo é exatamente o de certificar o tempo em que o cidadão brasileiro permaneceu/residiu fora do Brasil para fins de isenção fiscal.

Então, agora você já sabe, quando estiver retornando ao Brasil definitivamente – depois de residir mais de um ano no exterior – poderá solicitar este documento e apresentá-lo aos agentes da Receita Federal do Brasil, caso necessário, para ficar isento dos impostos alfandegários.

Prezado leitor, devido ao grande número de acesso à seção “Vivendo no Exterior”, decidimos criar um novo blog dedicado exclusivamente a assuntos de interesse dos brasileiros que vivem fora do Brasil. Todo o conteúdo disponibilizado nesta seção do MeusRoteiros está sendo atualizado e publicado no blog Viver Trabalhar e Estudar no Exterior.

Esta matéria atualizada você poderá encontrar no artigo Atestado de Residência no exterior: para que serve?

Atestado Consular de Residência no ExteriorLinha_Subtitulo
1.O que é o Atestado Consular de Residência no Exterior ou, simplesmente, Atestado de Residência?

O atestado de residência é um documento consular que tem por objetivo comprovar o tempo de permanência/residência de cidadão no exterior junto a órgãos brasileiros ou estrangeiros.

2. Para que serve o Atestado de Residência?

Este documento destina-se à solicitação de isenção de impostos alfandegários. Em outras palavras, ao apresentá-lo aos agentes da Receita Federal do Brasil, o viajante não precisará pagar as taxas alfandegárias a que estaria obrigado caso estivesse simplesmente retornando de uma viagem de alguns dias ao exterior e terá direito a isenção dos bens abaixo:

–  Móveis e outros bens de uso doméstico; e
– Ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício individualmente considerada ( deve ser comprovada a atividade desenvolvida pelo viajante no exterior ).

3. Em quais condições o viajante tem direito a solicitar este Atestado?

– em casos de retorno definitivo ao Brasil, e abrange a isenção de impostos (de importação e IPI) para bens usados trazidos como bagagem acompanhada ou desacompanhada.

– e residência no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a 12 meses.

4. Quem pode solicitar a emissão deste documento?

O Atestado de Residência pode ser solicitado por cidadãos brasileiros ou estrangeiros com visto permanente no Brasil (carteira de Registro Nacional de Estrangeiros válida) que tenham residido no exterior.

5. Como posso solicitar o Atestado de Residência?

Cada consulado possui o seu método de trabalho. Em alguns países é necessário comparecer pessoalmente à repatição consular  munido dos documentos necessários. Já em outros, como é o caso da Alemanha, o atestado pode ser solicitado pelo correio.

6. Quais são os documentos exigidos para a solicitação do Atestado, no caso de cidadãos brasileiros?

A documentação exigida também pode variar de acordo com a repartição consultar a que você está vinculado mas, em geral, os documentos são:

– passaporte brasileiro válido ou outro(s) documento(s) que comprove(m) a identidade e a nacionalidade brasileira do requerente;

– original de documento que comprove o período de residência no exterior (relação detalhada no item 8).

7. E no caso dos cidadãos estrangeiros com visto permanente no Brasil, quais são os documentos exigidos?

– Cidadãos estrangeiros que possuem carteira do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válida, devem apresentar esta carteira e o passapote original de documento que comprove o período de residência no exterior.

– Cidadãos estrangeiros que NÃO possuem a carteira do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) devem apresentar original e cópia do passaporte ou da carteira de identidade.

8. Que tipo de documento é aceito como comprovante do período de residência?

– Recibos de imposto de renda,
– Contrato de aluguel de imóvel,
– Conta telefônica,
– Conta de eletricidade,
– Conta de gás,
– Histórico escolar,
– Declaração da universidade;
– Declaração da junta de freguesia,
– Contrato de trabalho;
– Extrato da previdência social;
– Visto no passaporte brasileiro, entre outros.

9. E se o documento apresentado – por exemplo, histórico escolar – não contém o endereço do requerente, como ele deve proceder?

Caso o documento que comprove a residência no exterior não comprove o endereço, o requerente deverá apresentar documentos adicionais a fim de comprovar o seu endereço.

10. Devo pagar alguma taxa para a emissão do Atestado de Residência?

Sim, porém o valor não é o mesmo em todos os países mas, pelo que pesquisamos, o custo para a emissão do atestado de residência varia entre 12 e 15 euros.

11. O Atestado é emitido na hora?

Não, o prazo de processamento também varia de acordo com a repartição consular. Mas, em geral, é entregue ao requerente no prazo de 10 a 15 dias úteis, independente de ser solicitado por correio ou pessoalmente, no Consulado.

12. Existe algum outro tipo de Atestado Consular de Residência no Exterior?

Sim, alguns consulados emitem um Atestado de Residência SIMPLES, que serve, simplesmente para a comprovação de residência para outros fins.

Mas, cuidado, este  atestado SIMPLES não serve para fins de solicitação de isenção de impostos alfandegários. Portanto, preste atenção quando for solicitar o seu, deixando bem claro para o atendente do consulado qual o seu objetivo ao solicitar o atestado!

ATENÇÃO: O Atestado Consular de Residência no Exterior, em certos casos, também pode ser utilizado em substituição ao documento de autorização de viagem de menor.

Relação de Alguns ConsuladosLinha_Subtitulo

Abaixo, disponibilizamos uma relação com o endereço eletrônico de alguns consulados brasileiros no exterior onde é possível obter informações mais detalhadas sobre o procedimento utilizado por cada repartição para a emissão do Atestado Consular de Residência no Exterior.

Cidade(País) Endereço eletrônico da Repartição Consular
Genebra (Suíça)  http://genebra.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_residencia.xml
Zurique (Suíça)  http://zurique.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_residencia_retorno_definitivo_para_o_brasil.xml
Frankfurt (Alemanha)  http://frankfurt.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_residencia.xml
Nova York (EUA)  http://novayork.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_residencia.xml
Atlanta (EUA) http://atlanta.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_residencia.xml
Miami (EUA) http://miami.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_residencia..xml
Wellington (Nova Zelândia)  http://www.brazil.org.nz/page/atestado-de-residencia.aspx
Tóquio (Japão)  http://www.consbrasil.org/index.php/servicos-consulares/atestados/atestadoresidencia
Luanda (Angola)  http://www.cidadao.gov.ao/VerServico.aspx?id=433
Lima (Peru) http://www.perubrasil.com/system/embajadabrasil/gallery_sub_article_consular.asp?codigo=106&status=6
Hamamatsu (Japão) http://www.consbrashamamatsu.jp/servicos-consulares/legalizacao/atestados/atest-residencia.html
Barcelona (Espanha) http://www.brasilbcn.org/web/index.php/pt/2014-03-25-12-34-27/12-atos-notariais/atest-cert-e-decl/26-atestado-de-residencia-adulto-mudanca-para-o-brasil
Madri (Espanha) http://cgmadri.itamaraty.gov.br/pt-br/declaracoes_brasil.xml
Faro (Portugal) http://www.portalconsular.mre.gov.br/regioes/europa/portugal/faro/atestados-e-declaracoes/atestado-de-residencia
Paris (França) http://cgparis.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_residencia.xml
Dublin (Irlanda) http://dublin.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_residencia.xml
Toronto (Canada) http://toronto.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_residencia.xml
Vancouver (Canada) http://vancouver.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_residencia_no_exterior.xml
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