Antes de viajar para a Europa, verifique se seu passaporte tem a validade exigida para entrar no continente europeu!

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Mais uma informação muito importante para quem pretende viajar para a Europa. Em Julho de 2013 o Conselho da União Européia estabeleceu novas regras para o ingresso de estrangeiros no continente europeu, incluindo duas relativas à data de validade do passaporte. Essas exigências estão previstas no Art 5º. Do Regulamento (UE) No. 610/2013 Do Parlamento Europeu e do Conselho.

A primeira regra exige que o passaporte do viajante tenha, no mínimo, três (3) meses de validade a partir da data de saída do território europeu. Isto quer dizer que se você pretende fazer uma viagem para a Europa em Dezembro de 2014, por exemplo, e retornar para o Brasil no dia 03 de Janeiro de 2015, o seu passaporte deve ser válido, pelo menos, até o dia 03 de Abril de 2015.

O meu passaporte atual (foto) tem a validade até 14/12/14. Por isso estou providenciando a emissão de um novo junto à Receita Federal pois, desde o dia 14 de setembro deste ano, eu já estaria desrespeitando essa norma, caso tentasse entrar no continente europeu e, obviamente, poderia ser barrada.

A segunda norma diz que o passaporte do viajante deve ter sido emitido nos últimos 10 anos. Porém isso não se aplica aos turistas brasileiros, cuja validade do passaporte é de apenas 5 anos.

Outra exigência para quem pretende embarcar para a Europa é o Certificado de Schengen, aquele Seguro Viagem com uma cobertura mínima de 30 mil euros (aproximadamente 88 mil reais) que é exigido do turista para garantir a execução do auxílio médico em caso de doença ou acidente. Nós já falamos sobre isso no blog, lembra-se?